Os Princípios Básicos de Deborah Viaro



Assim sendo, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as diferenças pela redução salarial, nos períodos indicados na petição inicial.

destacar que nao e possivel aferir, em sede do cognicao sumaria, de que os respectivos pagamentos tenham sido ESTES

Quanto ao Imposto do Renda, o recolhimento será feito usando base na legislaçãeste vigente à época do pagamento.

c) diferenças salariais pela nãeste aplicaçãeste dos índices por reajustes previstos nas normas coletivas e

Afirmou este reclamante de que a reclamada nãeste respeitava este horário noturno reduzido. Postulou pelo pagamento de horas extras. A reclamada impugnou a pretensãeste.

Em face dos objetos sociais similares, o vínculo operacional e a unidade por gerenciamento, defiro este pedido da exequente (fls. 674/679), de modo a reconhecer a responsabilidade solidária e determinar a inclusão pelo polo passivo DE sociedades empresárias INDUSTRIAL NARDINI LTDA,' NARDINI COMERCIAL Do MÁQUINAS LTDA, SANDRETTO DO País do futebol lND. E Utilizando., as quais deverão ser citadas para pagamento ou indicaçãeste por bens.

Tendo em vista que nãeste houve pedido por verbas rescisórias, improcede o pedido de condenação da reclamada pelo pagamento da multa do artigo 467 da CLT.

Neste contexto, são nulas as disposições contidas em acordo coletivo celebrado diretamente utilizando ESTES empregados, mormente quando nãeste comprovado o cumprimento do rito estabelecido no art. 617 da CLT.

Designada audiência do instruçãeste, foi encerrada a fase probatória ante a ausência por outras provas pertinentes.

E por clareza solar a ocorrencia por confusao patrimonial entre as companhias citadas, artificio realizado com este

Diante do tudo isso, resta claro de que as empresas compoem 1 grupo economico, cujo objetivo primordial e

originaria por forca do deferimento por tua recuperacao judicial; e b) os debitos exequendos referem-se a multas

Postulou o vá para o meu site autor este pagamento em dobro das fé especialmenterias, sob a alegação do de que ESTES períodos de descanso anuais nunca foram corretamente concedidos, bem saiba como não foi pago este adicional do 1/3.

não havendo, por isso, a regular formalizaçãeste dessas operações, conforme revelamdocumentos existentes nos Teor do Constatação e Intimação Fiscal nº 04/2012 e 09/2012 (e-doc 23).Para melhor compreender este volume DE transações empreendidas por essas empresas e demonstrar qual as vendas existentes entre a Nardini e Deb Maq eramsimulações, os auditores elaboraramuma tabela saiba como resumo das vendas ocorridas entre os anos por 2007 e 2008 e constataramuma diferença do R$ 48.140.653,24, sendo esse valor o saldo credor da Nardini. Isso leva a crer de que, tratava-se, minha explicação na realidade, por transferências patrimoniais gratuitas de uma empresa de modo a outra.Ademais, mediante a análise dos extratos bancários, os Auditores Fiscais, confrontando as notas fiscais de que foramemitidas através empresa Indústrias Nardini nos anos-calendários por 2006, 2007 e 2008, por meio do CNPJ do destinatário da nota fiscal tais como CNPJ da empresa depositante, identificaramque de modo a muitos créditos de que tinhamcomo origemuma Transferência Eletrônica Disponível - TED ou Transferência entre agências comidentificaçãeste do depositante atravfois do CNPJ, nãeste existia a emissão da correspondente nota fiscal do venda para a empresa.

Por esses fundamentos, declaro a existência de grupo empresarial entre as reclamadas e, nos Teor do artigo 2º, § 2º, da CLT, responderãeste de forma solidária pelos créditos eventualmente deferidos.

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